Queensland

Austrália

O estado de Queensland, na Austrália, teve poucas baixas, apesar de sofrer a pior enchente de sua história.

Menos de um ano depois da tragédia político-ambiental que atingiu a cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, onde cerca de 50 casas foram soterradas pela avalanche de lixo em que estavam assentadas, nova tragédia volta assolar o estado brasileiro. Dessa vez, o desastre político-ambiental veio a ocorrer na região serrana do Rio de Janeiro, matando mais de 500 pessoas. Entre uma tragédia e outra, a organização criminosa que tomou o poder em 2003 conseguiu eleger sua candidata fantoche à presidência do país, enquanto reelegeu o governador fluminense com quem mantém conluio.
O estado do Rio fica entre o trópico de Capricórnio e o paralelo 20 sul. Do outro lado do globo, na Austrália, o estado de Queensland tem larga fatia de seu território cortada pelos mesmos paralelo 20 e trópico de Capricórnio. Em Queensland, estão a Cordilheira Australiana (Divinding Range) e a Grande Barreira de Corais – fortemente ameaçada pela poluição dos mares e pelo aquecimento das águas oceânicas. Este ano, o estado australiano sofreu com tufões e a maior enchente de sua história. Diferente do Brasil, no entanto, em Queensland, morreram menos de 50 pessoas e os danos em sua maior parte foram materiais.
A Austrália possui a 13ª economia mundial de 2009, com renda per capita de US$42.279. O Brasil jacta-se de ser a oitava economia, embora sua renda per capita de US$8.121 seja menor que a média mundial que é de US$8.581. Como agravante, o Brasil tem uma péssima distribuição de renda – metade da população ganha menos de US$5 mil ao ano, sendo um dos 10 países mais desiguais do mundo. Por conta disso, o Brasil ocupa a 73ª posição no índice de desenvolvimento humano (IDH), ao passo que a Austrália é o segundo país com melhor qualidade de vida no planeta.
Além de todas essas diferenças, a Austrália não permite que sua população cresça sem controle. Há muito que seus vizinhos neozelandeses conhecem a política do “crescimento zero”, que implica em sustentabilidade e responsabilidade fiscal com consideração social. Também se esforçam para impedir que governos corruptos e demagogos prosperem por muito tempo.
No Brasil, bem ao contrário dos principais países da Oceania, a população cresce desordenadamente nas favelas que proliferam até mesmo em pequenas cidades, sem qualquer infraestrutura que atenda o adensamento populacional. Em meio a tudo isso, prospera o governo corruPTo e incompetente de um partido acusado de ter formado uma organização criminosa para assaltar os cofres públicos. Eis a razão para os recordes sucessivos de calamidades públicas no país do carnaval e do futebol. Afinal, como diria o líder molusco, “nunca na istora dessi paiz…”

Assistência Internacional

Planejamento Familiar

Medidas simples, como dar o direito a mulheres para o acesso a métodos de controle da natalidade, fazem parte de uma assistência internacional eficaz, em sociedades oneradas. Imagem: Raghubir Singh, Woodfin Camp & Assocs

Depois de ter elaborado sua teoria da justiça para o contexto geral de uma “sociedade bem ordenada”, John Rawls (1921-2002) achou possível estender suas definições para o concerto das nações mundiais. Em O Direito dos Povos (1999), novos conceitos foram propostos, a fim de abrangerem também os “povos decentes” e as “sociedades oneradas” que compunham, no entender de Rawls, o leque das comunidades internacionais, ao lado das “sociedades bem ordenadas”. As sociedades bem ordenadas foram caracterizadas em Uma Teoria da Justiça (1971) como um estado de cunho liberal capaz de promover o bem de seus cidadãos e manter uma concepção pública de justiça sustentada em leis conhecidas por todos [1].
Povos de tradição não liberal poderiam ser incluídos entre as sociedades consideradas razoáveis se adotassem como critério abster-se de objetivos bélicos, usando sempre de diplomacia, para atingir seus fins pacíficos e respeitar a ordem política e independência de outras sociedades. Além disso, deveriam assegurar aos seus membros os direitos humanos. Caso cumprissem essas determinações tais países poderiam ser considerados como povos decentes, pois todos os cidadãos possuiriam deveres e obrigações morais e legais, com instituições jurídicas calcadas em noções de justiça e bem comum e não apenas na força.
Contudo, eventualmente, existiriam também estados fora da lei que se recusariam a reconhecer o direito de povos razoáveis, defendendo por vezes seus interesses exclusivistas por meio de guerras ou outros tipos de ações belicosas. Tais regimes poderiam estar entre os mais eficientes e avançados de sua época, embora mantivessem tradições culturais e instituições políticas atrasadas, sob o aspecto legal. Por fim, as sociedades oneradas seriam aquelas que, não sendo belicosas, estão em condições desfavoráveis por causa de tradições retrógradas, poucos recursos financeiros e conhecimento humano limitado.
Para Rawls, a longo prazo, povos bem ordenados deveriam assistir as sociedades oneradas. Porém, não seria a mera distribuição de bens que viria a resolver a desigualdade entre elas. Pois esse tipo de iniciativa não tem objetivos definido nem limites claros para o auxílio necessário exigido. O objetivo da assistência não seria o de nivelar a riqueza e o bem estar das sociedades. Sociedades pobres carecem de recursos naturais, mas podem ser consideradas bem ordenadas, liberais ou povos decentes, desde que respeitem as instituições fundadas nos direitos humanos. O alvo da ajuda internacional teria que ser, portanto, tornar as sociedades oneradas povos bem organizados [2].

Continua…