Conceitos de Ética Ambiental

Caricatura de Wilhelm Busch (1832-1908) sobre Arthur Schopenhauer (1788-1860) e seu cão Atma

Considerações sobre os costumes e hábitos humanos são tão antigas em filosofia como as investigações sobre a natureza. Foi a partir do ateniense Sócrates (470-399 a.C.) que se buscou uma argumentação sistemática para a ética tal como já vinha sendo esboçada na física e depois na metafísica. Ao longo do tempo, a ética foi ocupando o lugar central da filosofia, à medida que a física passou a ser campo de trabalho específico para os físicos e a metafísica perdeu-se na procura de definições sempre pendentes por falta de fundamentos últimos inalcançáveis.

Os estudos éticos foram gradualmente ampliados conforme cresciam os interesses humanos pelo melhor ordenamento de suas relações e a realização de seus objetivos mais elevados. Primeiro, tratou-se de conhecer a si mesmo, depois as pessoas de sua família, em seguida os amigos, mais tarde os vizinhos, os compatriotas e por fim toda humanidade passava a fazer parte das motivações morais de uma pessoa. Depois de Arthur Schopenhauer (1788-1860), os animais superiores também ganharam estatuto moral quando se encontrou um argumento pela compaixão que permitia a consideração do sofrimento dos animais.

A ética da compaixão sustentava a identificação dos interesses dos animais com os interesses do próprio sujeito que deve evitar a crueldade, como um mal. No momento que tal identificação fosse forte o suficiente para suprimir o egoísmo natural das ações humanas, surgiria a compaixão como sentimento que impede a aplicação do sofrimento ao outro. Para Schopenhauer, “essa compaixão sozinha é a base efetiva de toda a justiça livre e de toda a caridade genuína. Somente enquanto uma ação dela surgiu é que tem valor moral e toda ação que se produz por quaisquer outros motivos não tem nenhum”[1].

Tal formulação permitia o alargamento do ciclo de consideração ao outro, que é o cerne de todo o comportamento moral. O senso comum tende a confundir preceitos morais com as restrições religiosas ou uma lista arbitrária de proibições ou permissões consagradas pela tradição. Também se vincula erradamente a ética a comportamentos sexuais que dizem respeito apenas às preferências do indivíduo. Ao contrário disso tudo, a filosofia atual trata a moral a partir de questões relativas às ações humanas que envolvam os interesses dos outros. Nesse sentido, o que Schopenhauer fez foi encontrar um fundamento – a compaixão – que possibilitava a abordagem de temas até então difíceis para quem quisesse defender os direitos dos animais.

Isso explica também porque simples códigos de “ética” classistas não podem ser considerados moralmente válidos, enquanto permitam exclusões corporativas quando o direito de terceiros são prejudicados. A ética não pode ter seu fundamento restrito a uma profissão específica, a uma religião, ou espécie vivente qualquer. Para ter valor moral universal reconhecido, as ações éticas têm que levar em conta os interesses de todos os concernidos e não apenas a perspectiva relativista ou egoísta de um agente racional.

Ao lado da ética da compaixão de Schopenhauer, o utilitarismo de preferência defendido por autores contemporâneos, como o filósofo australiano Peter Singer, permitiu a inclusão dos direitos dos animais através da manifestação de suas preferências em suas ações e reações diante da busca por maior utilidade e menor dano. Os animais dotados de sistema nervoso complexo – incluindo os seres humanos – demonstrariam os mesmo interesses em evitar a dor e maximizar o prazer. Assim, toda ação humana que atingisse seres sencientes deveria ser considerada boa ou má, na medida em que contribuísse para aumentar o bem estar de todos os seres sencientes envolvidos e, por conseguinte, ajudasse a diminuir seus sofrimentos. No caso de conflito de interesses entre entes morais, a vida dos seres com maior grau de consciência deveria ter preferência em detrimento daquela que se encontra em nível inferior[2].

O cálculo das preferências, como o da felicidade no utilitarismo clássico[3], é um problema de difícil solução sob a ótica do balanço dos sentimentos. Entretanto, se as escolhas forem definidas sob o padrão contratualista, pode-se tomar as comparações viáveis ao se defrontar a lista de preferências racionalmente transitivas dos agentes em questão. Se alguém prefere “X” a “Y” e “Y” a “Z”, então sempre preferirá “X” a “Z”. Por outro lado, se dois “Z” equivalerem a “X”, o mesmo agente racional poderá preferir “2Z” a “Y”, na ausência de “X” e assim por diante. Destarte, as preferências podem ser comparadas e se fazer uma ponderação adequada com os pesos que lhe são conferidos.

Nestas circunstâncias, para as relações de troca existentes entre os agentes serem consideradas válidas, bastaria que o acordo resultante levasse em conta a tabela de preferências manifestas e seu devidos pesos intercambiáveis, a fim de que um equilíbrio fosse estabelecido nos ganhos obtidos por todos envolvidos. O contratualista, por fim, poderia tratar de preferências sem apelar para sentimentos subjetivos, mas considerando os valores objetivos observáveis por todos.

Para a ética ambiental, essas definições são importante posto que não só os interesses dos seres conscientes e sencientes estão em jogo, mas toda a diversidade da vida e os próprios recursos naturais que a mantém também precisam ser avaliados. Nesse sentido, trata-se de saber qual o peso que a preservação de uma determinada espécie terá na sobrevivência de outra. Além disso, o ecossistema que sustenta várias espécies depende do frágil equilíbrio do conjunto dos seres que o compõe. O que gera uma carga complexa de informações que tem de ser inserida no cálculo do valor moral da ação em termos ambientais com pretensões universalistas.

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Organismos Mundiais

Organizações internacionais como a ONU são fundamentais para resolução de problemas ligados a um projeto de governo mundial

O projeto filosófico de uma associação federativa entre todos os Estados nacionais surgiu primeiro no opúsculo A Paz Perpétua (1796), de Immanuel Kant (1724-1804). A ideia, no entanto, fora refreada pela delirante mentalidade do nacionalismo romântico do século XIX. Foi retomada após o final da I Grande Guerra (1914-1918), através da Liga das Nações, promovida pelo presidente estadunidense Woodrow Wilson (1856-1924). A iniciativa fracassou diante dos temores dos próprios estadunidenses de perda de soberania quanto a deliberações sobre declaração de guerra e do recrudescimento do nacionalismo xenófobo na Europa, o que acabou por levar à II Guerra Mundial (1939-1945). Foi só depois de ter cometido os mesmos terríveis erros duas vezes que as nações resolveram fundar um foro mundial empenhado em evitar que um terceiro conflito envolvesse a todos novamente, ao mesmo tempo em que procurava assegurar os direitos dos indivíduos em qualquer parte do planeta.

A engenhosa argumentação de Kant [1] por uma federação dos povos aprofundava a inspiração estoica cosmopolita que imaginava os seres humanos como “cidadãos do mundo”. Ainda não era a dissolução dos estados nacionais em favor da unidade de um só mundo, tão pretendida, séculos atrás, por Zenão de Cítio (334-262 a.C.), mas já era a concepção progressista de uma “paz perpétua” que se construia passo a passo enfrentando os reveses provocados pelos mesquinhos interesses nacionais. Do projeto kantiano, embora uma “republica mundial” não fosse exequível, nas condições realistas atuais, seria possível imaginar que – assim como as pessoas em particular puderam abandonar o estado de natureza, onde a liberdade individual levava à “guerra de todos contra todos”, em troca da segurança pessoal – os Estados, individualmente como entidades autônomas, poderiam constituir uma federação dos povos, a fim de garantir a paz no mundo. Tal federação reuniria os Estados participantes em torno do objetivo comum de acabar com todas as guerras – A Grande Ilusão de que trata o diretor francês Jean Renoir (1894-1979) em seu antológico filme -, preservando cada um a soberania sobre seu território e cidadãos [2].

O instrumento federativo proveria leis públicas com poder de coação em um “Estado dos Povos” que deveria crescer em número de participantes até incorporar todos os países. No intuito de preservar a paz, uma constituição republicana separaria o poder legislativo do poder executivo, formados pelo sistema representativo, cujos integrantes seriam escolhidos livremente e com igual representação entre seus membros. Sem um terceiro estado supremo que seja capaz de impor suas leis perante os demais, a força do livre federalismo reside na noção de reciprocidade existente nas relações internacionais e no conceito de “direito das gentes”, que o fundamenta. O “direito das gentes” é aquele que permite a cada um, no estado de natureza, entrar em guerra contra o outro para garantir o recurso necessário ao seu sustento. Ao reconhecer esta condição de guerra permanente, a razão concluiria ser melhor abdicar deste direito e aceitar as leis públicas coercitivas que visam inibir a agressão mútua e assim, em paz, poder promover seu plano de vida de uma maneira mais sustentável. Desse modo, Kant procedia em relação à política, acompanhando o raciocínio estabelecido por Thomas Hobbes (1588-1679), no seu famoso capítulo XIV do Leviatã, no qual a busca da paz é considerada a primeira lei fundamental da natureza [3].

Em oposição ao direito das gentes de guerrear, o pacífico “direito cosmopolita” encontraria na reciprocidade das relações comerciais a inclinação natural da humanidade capaz de garantir a paz perpétua.

“porque entre todos os poderes (meios) subordinados ao poder do Estado, o poder dos dinheiro é sem dúvida o mais fiel, os Estados veem-se forçados (claro está, não por motivos de moralidade) a fomentar a nobre paz e afastar a guerra mediante negociações sempre que ela ameaça rebentar em qualquer parte do mundo, como se estivessem por isso numa aliança estável, pois as grandes coligações para guerra, por sua natureza própria, só muito raramente podem ocorrer e ainda com muito menos frequência ter êxito” (KANT, I. Ibidem, B 65/66).

O mecanismo do comércio, percebido por Kant, recorre aos instrumentos das estratégias recíprocas da interação que aconteça entre agentes racionais. Só que a fundação do Estado, ao invés de representar a realização de um fim da natureza, como pensava Kant, não passava da instituição de um “terceiro agente” responsável por sustentar o encontro das ações de seus integrantes em um ponto de equilíbrio na fronteira de eficiência dos melhores resultados para as escolhas disponíveis, nos cenários mais favoráveis a soluções ótimas. Do contrário, a confiança exclusiva nas decisões racionais egoístas, sem garantias ou atenção às mediações, poderia gerar os piores resultados. Uma instituição que servisse como foro de mediação dos conflitos de interesses teria maiores condições de proporcionar soluções adequadas para que fossem atingidos pacificamente os melhores ganhos mútuos de um empreendimento comum [4].

Kant acreditava na existência de finalidades naturais para as relações humanas, algo difícil de ser sustentado hoje em dia. Contudo, sua intuição, semelhante à de Hobbes, acertava nas causas racionais que levam os agentes dotados de uma racionalidade mínima a estabelecerem contratos, explícitos ou tácitos, no sentido de obtenção dos melhores resultados para todos envolvidos. No século XX, a teoria dos jogos veio a corroborar tais projeções em diversos artigos.

Continua…

Comunicação e Teoria dos Jogos

Título de segunda unidade de curso em Discursus. van LEYDEN, L. "Os Jogadores de Xadrez" (1510)

William Paul, habitante de Chico City – cidade imaginária da comédia televisiva brasileira -, no Livro de Visitas, pede informações sobre pesquisas que envolvam comunicação e teoria dos jogos.

Dois ganhadores do prêmio Nobel de economia já realizaram trabalhos sobre o assunto. Roger B. Myerson (Nobel de 2007), escreveu o artigo “Multistage Games with Communication”, para a revista Econometrica de março de 1986, onde trata do papel do mediador na formação de equilíbrios em jogos sequenciais com comunicação. Robert J. Aumann (Nobel de 2005), ao lado de Sergiu Hart tratou da comunicação sem custo no artigo “Long Cheap Talk” de 2002.

Além deles, Joseph Farrell trabalhou conceitos como significado e credibilidade em jogos com comunicação sem custo. “Meaning and Credibility in Cheap talk Games” é o artigo de 1993 publicado na revista Games and Economic Behavior. Ao lado de Matthew Rabin, Farrel voltou a falar de comunicação sem custo no esclarecedor “Cheap Talk” do Journal of Economic Perspectives, no verão de 1996.

Quem estiver interessado em mais informações, também poderá iniciar a leitura sobre o assunto através de Comunicação e Jogos numa Ética Naturalizada, onde teoria dos jogos, comunicação e ética são relacionados.