As preocupações da humanidade com os efeitos de sua atividade sobre o meio ambiente são relativamente recentes. Datam de pouco mais de 150 anos. Antes disso, existiam apenas algumas manifestações isoladas de um santo – como Francisco de Assis (1182-1226) – que admoestava para a necessidade de cuidados para com os animais e a natureza, em geral. Poucos filósofos do passado dedicaram alguma atenção ao tema. Dentre eles, destaca-se Arthur Schopenhauer (1788-1860), que fundamentou sua teoria moral na compaixão, definida como evitar cometer atos cruéis contra outros seres vivos[
1].
Schopenhauer também foi pioneiro na defesa dos direitos dos animais, mas quem primeiro apresentou um estudo sistemático acerca dos efeitos da superpopulação sobre os recursos naturais foi o economista político inglês Thomas R. Malthus (1766-1831), autor de um ensaio de 1798 que inaugurou esse novo campo de pesquisa. Para Malthus, o excessivo crescimento populacional acabaria com os escassos recursos naturais não renováveis[
2]. O argumento de Malthus recebeu uma versão contemporânea mais consistente através do artigo
“The Tragedy of the Commons” (1968), do biólogo Garrett Hardin (1915-2003).
A tragédia dos comuns descreve a situação na qual se encontram criadores de gado que resolveram explorar a área de pasto comum a suas propriedades que não tem dono. Para economizarem na compra de ração esses pecuaristas decidem estender o manejo de seus rebanhos às terras devolutas. Ao ampliarem suas pastagens, novas áreas são ocupadas por novas cabeças adquiridas. O gado cresce até o ponto de ocuparem todo o espaço físico disponível. Nesse instante, começa a escassear o pasto natural que existia em comum e o custo de alimentação do número crescente de cabeças de gado acaba sendo maior do que antes da invasão ter sido iniciada. A tragédia dos comuns representa, portanto, a situação paradoxal em que ficam aqueles que pensam poder usufruir indefinidamente de um bem público sem arcar com os custos de sua manutenção, quando passam além do limite que cabe a cada um[
3].
O problema proposto por Malthus e Hardin só agora – quando os limites de sustentação da vida no planeta são conhecidos – ganha a clareza necessária para o entendimento em favor do controle da natalidade. Também fica cada vez mais nítido o erro em se implantar uma política de crescimento econômico que não seja sustentável ecologicamente. Vários episódios recentes têm se sucedido devido às dificuldades impostas pelo adensamento populacional, uma das possíveis causadas das mudanças bruscas no clima e na ampliação das áreas geológicas que oferecem risco a quem as ocupa irregularmente.
Nas grandes cidades, o aumento da temperatura tem sido causado pela urbanização e desmatamento, além da poluição dos automóveis. Isso tem causado a queda na qualidade de vida nas metrópoles localizadas em regiões tropicais ou próximas a outras fontes naturais de calor. A atmosfera tem um limite de recuperação que foi calculado em até 0,3 toneladas de emissões por habitante ao ano. No entanto, os países maiores poluidores do planeta insistem em defender suas emissões no limite acima de 1 ton/hab sob o falso argumento de que precisam manter ou melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos[
4].
Problemas como o aquecimento mundial têm provocado o derretimento de antigas geleiras, antes consideradas permanentes, elevando o nível dos oceanos. Por conseguinte, populações costeiras vêm sofrendo com a subida da maré. Ondas cada vez mais altas varrem a superfície desses lugares. Países mais pobres e dominados por governos corruptos têm maiores dificuldades em combater os efeitos prejudiciais crescentes dos anunciados desastres ambientais.
Nesse contexto, a preocupação por estimular o ensino como o cuidado da natureza tem sido uma constante em sociedades esclarecidas. Em várias conferências internacionais, busca-se um entendimento em torno da necessidade de redução das fontes poluidoras responsáveis pelo aumento da temperatura da atmosfera. No Brasil, desde a constituição de 1988, a educação ambiental está prevista de ser aplicada em todos os níveis escolares e informalmente através da conscientização pública por meio de campanhas que promovam a preservação da natureza[
5].
Legislação
Embora a constituição brasileira a tenha previsto desde 1988, só no final da década seguinte, em 1997, foi publicado os Parâmetros Curriculares Nacional (PCN) contendo em um de seus temas transversais a educação ambiental. Os PCN não tinham força de lei e serviam apenas como referência nacional para formulação de currículos dos cursos no Brasil. A inclusão da educação ambiental nos temas transversais indicava que seu conteúdo deveria ser tratado com maior abrangência, envolvendo os aspectos sociais da questão, além dos naturais tradicionalmente abordados nas disciplinas de ciências e geografia.
Do primeiro ao segundo ciclo, são sugeridos temas de acordo com a faixa etária do aluno. Da primeira à quarta série, incluem-se os ciclos da natureza -; água e materiais orgânicos -; os pontos em que a sociedade e o meio ambiente entram em atrito – os limites da ação humana -; o manejo e conservação dos recursos – saneamento, reciclagem, cuidado com plantas e animais. No geral, recomenda-se uma postura crítica em relação ao consumismo; a valorização da diversidade da vida; o estimulo à proteção da natureza; bem como o respeito ao direito do outro. Tais considerações atravessam todos os ciclos educacionais[
6].
A educação ambiental ganhou força de lei em 1999, mas só em 2002 sua prática foi regulamentada. Uma amostra do pouco interesse do político brasileiro sobre a matéria. A lei 9795 de 1999 determina que em todos os níveis e tipos de ensino a formação dos professores tem de incorporar as questões ambientais, incluindo aqueles que estarão dedicados à educação infantil. Não se trata de implantar uma disciplina específica, mas de acrescentar conteúdo de ética ambiental nas atividades pedagógicas que forem desenvolvidas. O fato de não existir uma disciplina dedicada exclusivamente ao assunto, não implica na proibição de cursos de extensão ou especialização poderem desenvolver em detalhes a matéria que tem cunho nitidamente interdisciplinar[
7].
Nesse sentido, o decreto 4281 de 2002 – regulamentador da lei 9795 -, além das instituições de ensino, integrou os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) à política nacional de educação ambiental. Assim, tanto o ministro do meio ambiente, como o da educação, ambos são responsáveis pela coordenação dessa política[
8]. O que vale dizer que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) devem ser ouvidos acerca das diretrizes traçadas pelo órgão gestor instituído pelos dois ministérios. Com esse acúmulo de entidades orientadoras, não surpreende o estado de atraso vivido pelo Brasil em mais de uma década de ensino em educação ambiental. Tamanho descalabro burocrático tem levado o país aos baixos níveis educacionais revelados por sucessivas reprovações em exames internacionais.
Independente das ações governamentais, as instituições de ensino particulares ou estatais, cujos diretores têm consciência das suas responsabilidades ambientais, estão livres para propor a seus educadores a consideração dos temas pelos quais o cuidado com a natureza possam ser levantados em aula. Vários protocolos internacionais – Quioto e Doha talvez tenham sido os mais discutidos – têm alertado para a urgência de se preparar o planeta para as rápidas transformações climáticas que estão por ocorrer caso não haja a reversão dos efeitos da poluição causados por uma sociedade global cada vez mais consumista.
Já sabe-se que a reversão pretendida até 2012 não acontecerá. Por conseguinte, urge que as próximas gerações sejam preparadas para lidarem com a instabilidade do clima. Enquanto os recursos governamentais não são destinados à preparação das cidades e áreas de risco, resta aos educadores, pelo menos, informarem e adotarem práticas simples, a fim de prevenir seus alunos de como enfrentar melhor os desafios que terão pela frente. Toda forma de desperdício deve ser repudiada, o envolvimento da escola com a melhoria das condições ecológicas de seu entorno pode estimular a comunidade local a se empenhar na limpeza e manutenção das cercanias da unidade de ensino. As escolas, por exemplo, poderiam promover atividades de conservação de suas fachadas livre de pichação, coleta de material reciclável, tratamento paisagístico etc.
Dentro dos domínios da escola, os alunos devem ser logo expostos ao contato mais próximo dos seres vivos, ao mesmo tempo em que lhe são explicados os ciclos harmoniosos da natureza e o desequilíbrio causado pela intervenção humana. Os passeios ao ar livre em parques ou jardins botânicos ou zoológicos também são recomentados. Konrad Lorenz (1903-1989) enfatizou a importância da criança criar um animal ou cuidar de uma planta, para que ela pudesse sentir a responsabilidade pelo seu bem-estar[
9].
O significado das coisas passa a ser entendido mais facilmente pela criança quando ela está imersa em uma relação direta com seu meio. Como já dizia John Dewey (1859-1952), o conceito de “interesse”; etimologicamente está vinculado às coisas nas quais o sujeito está inserido – do latim inter esse, significa estar entre seres[
10]. Logo, a criança e, por consequência, o adulto que ela será só terão interesse pelos assuntos ecológicos quando estiverem desde o início envolvidos com estes.
Os tópicos relativos à mudança climática são de conhecimento recente da maioria do público. Apesar dessa mudança acontecer em decorrência do lento acúmulo de pressão sobre os recursos naturais, só agora os efeitos do consumo descontrolado estão sendo percebido com clareza. Seus resultados passaram a afetar parte do interesse das pessoas ricas ou pobres. A poluição, como o calor, a proliferação de doenças e os desastres naturais atingem a todos. As crianças passam a ouvir mais em suas casas os adultos comentarem o assunto. Cabe à escola e à pré-escola orientarem corretamente seus estudantes no entendimento da matéria e o consequente enfrentamento desses problemas no futuro próximo.
Essa é uma tendência social da cultura atual: o debate ecológico. Sob vários aspectos a ecologia pode ser incluída no currículo pedagógico, desde a primeira infância. Por tudo isso, não se pode perder de vista as questões éticas inerentes às questões ambientais. Cientistas de renome nas mais diversas áreas como Lorenz, Edward O. Wilson, e Howard Gardner defendem explicitamente que se deve ensinar o verdadeiro distinto do falso, os valores estéticos e o bem natural e humano. Da educação ambiental se chega então à ética ambiental.
Notas
1. Ver SCHOPENHAUER, A.
Sobre o Fundamento da Moral, III, 19, §8, p. 174.
2.Ver MALTHUS, T. R.
Ensaio sobre a População, cap. II, pp 249 e ss.
3.Ver HARDIN, G.
“The Tragedy of the Commons”, pp. 1243-1248.
4.Ver INTERNATIONAL ENERGY AGENCY.
CO2 Emissions from Fuel Combustion: Highlights.
5.Ver BRASIL.
Constituição de 1988, art. 225, §1, inciso VI.
6.Ver CZAPSKI, S.
Implantação da Educação Ambiental no Brasil, III, p. 150.
7.Ver Lei 9795, arts. 8 e 10.
8.Ver Decreto 4281 de 2002, art. 1.
9.Ver LORENZ, K.
A Demolição do Homem, IV part., p. 180.
10.Ver DEWEY, J.
“Interesse e Esforço”, §2, 8, p. 163.
Referências Bibliográficas
CZAPSKI , S. A Implantação da Educação Ambiental no Brasil. – Brasília: Coordenação de Educação Ambiental do Ministério da Educação e do Desporto, 1998.
DEWEY, J. “Interesse e Esforço”, in Vida e Educação; trad. Anísio S. Teixeira. – São Paulo: Abril Cultural, 1985.
GARDNER, H. O Verdadeiro, o Belo e o Bom; trad. Álvaro Cabral. – Rio de Janeiro: Objetiva, 1999.
HARDIN, G. ‘The Tragedy of the Commons”, in Science, 162, 1968.
INTERNATIONAL ENERGY AGENCY.
CO2 Emissions from Fuel Combustion: Highlights. – Paris: OCDE/IEA, 2009. Disponível na internet via
http://www.iea.org.
LORENZ, K. A Demolição do Homem; trad. Horst Wertig. – São Paulo: Brasiliense, 1986.
MALTHUS, T. R. Ensaio sobre a População; trad. Antônio A. Cury. – São Paulo: Nova Cultural, 1996.
SCHOPENHAUER, A. Sobre o Fundamento da Moral; trad. Mª L. Cacciola. – São Paulo: Martins Fontes, 1995.
A Agência Internacional de Energia (IEA) atualizou os dados de emissão de gás carbônico em 2016 e apresentou novos números para 2017. Em seu relatório World Energy Balances 2019, a IEA mostra que o mundo ampliou em 10 quilos por pessoa as emissões em 2017, comparadas a 2016. Naquele ano, foram lançadas na atmosfera cerca de 4,37 toneladas de CO2, por cada habitante no planeta, totalizando 32,84 Gton. Estima-se que a Terra seja capaz de absorver entre duas e cinco gigatoneladas de gás carbônico, por ano, o correspondente a 670 quilos de CO2 por pessoa, no máximo.
Discursus: A filosofia e seus meios 