Diretas Já para o Judiciário!

NA hierarquia das lei, a constituição ocupa o nível mais elevado. Em uma constituição, os primeiros artigos são os mais importantes, em uma escala de valores. A partir destes todas as demais normas são redigidas sob os mesmos princípios, sem contradição, para serem consideradas válidas. Na constituição brasileira de 1988, o parágrafo único do artigo I diz que:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (BRASIL. Constituição 1988, titulo I, art. I, § único, p. 15).

Logo a seguir o artigo II define que:

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (BRASIL, Op. cit., idem, art. II, p. 15).

Assim sendo, os cidadãos brasileiros elegem livremente seus representantes no poder legislativo e no poder executivo. Contudo, nenhum voto sequer é dado pelos eleitores do Brasil para o chamado “poder judiciário”. Os membros deste suposto poder são escolhidos em concursos públicos, nas instâncias inferiores, ou são indicados por governantes do executivo, nas esferas superiores.

Por conseguinte, o povo, que, pelo artigo I, deveria exercer seu poder de julgar através de “representantes eleitos ou diretamente” está impedido de fazê-lo, pela falta de uma lei que deveria determinar, como manda a própria Constituição, a forma como os brasileiros escolheriam seus representantes para um poder Judiciário, legítimo.

De acordo, com a Constituição de 1988, não existe poder sem voto! Na maneira que vem sendo exercido atualmente, no Brasil, o suposto “poder judiciário”, foi ocupado por usurpadores que afrontam todos os dias a constituição que eles mesmos dizem respeitar. Cabe, então, ao povo exigir que sejam eleitos diretamente os seus representantes para o poder Judiciário, como manda a Constituição.

Tal medida, uma vez implementada, impediria que governos corruPTos indicassem seus comparsas para ocuparem tribunais superiores, no país. Haveria maior transparência nas decisões judiciais – devido às prestações de contas que os juízes teriam de fazer à população -, além de uma legítima autoridade dos magistrados, que estaria fundada na vontade popular, os verdadeiros autores das ações políticas em um estado democrático. Um poder judiciário corrompido é o pior mal que pode atingir uma sociedade.

Uma democracia plena é aquela na qual os cidadãos têm capacidade plena de legislar, governar e julgar, votando em legisladores, governantes e juízes.

Portanto, Diretas Já para o Judiciário!

Referência Bibliográfica

BRASIL. Constituição (1988). – Brasília: Senado Federal, 1997.

A Vitória do Consumidor contra o Monopólio

O sucesso surpreendente da greve de caminhoneiros autônomos, no final de maio de 2018, marcou a história dos movimentos de trabalhadores no Brasil. Seus resultados foram diretamente proporcionais ao completo fracasso da política de valorização das rodovias e da cadeia industrial dos combustíveis fósseis do país. Os manifestantes obtiveram êxitos em todas as suas reivindicações econômicas e ainda avançaram vários pontos em sua pauta política. Contou com apoio maciço da população, dos seus patrões, motoristas de veículos coletivos, motociclistas e explícito de agentes de polícia federal, bem como do consentimento tácito das forças armadas.

Nos seus vários aspectos econômicos, o movimento dos caminhoneiros revelou os erros históricos do abandono de alternativas sustentáveis para o transporte de cargas e passageiros, seja por ferrovias ou vias aquáticas – marítimas ou fluviais. Mostrou também os equívocos em se insistir na concentração de recursos no monopólio estatal da produção de combustíveis fósseis, sem investimentos significativos na pesquisa tecnológica por outras fontes de energia limpa e em veículos elétricos. Na contramão de países desenvolvidos mais a China, que já produzem carros elétricos com autonomia superior a 300 quilômetros, no Brasil não há qualquer esforço público ou privado nesse sentido, enquanto, na Europa, Alemanha, Reino Unido e França já programam o banimento de veículos poluentes para as próximas duas décadas.

A origem do problema energético, no Brasil, não está, entretanto, apenas no preço dos combustíveis, mas no monopólio estatal que distorce todo setor de transporte e energia. A empresa responsável pela produção nacional não vende só essa mercadoria energética essencial, mas sobretudo impostos travestidos em gasolina, diesel e álcool, para cobrir os rombos criados por má administração e corrupção no governo, seu principal controlador. Diante do achaque diário praticado pelo monopólio, os caminhoneiros, como principal grupo de consumidores, reagiram da maneira que podiam: simplesmente pararam. Sem concorrência de preços e alternativa para o produto, não há que se falar em mercado livre. Vence a disputa por preço quem tiver maior poder de pressão.

No âmbito político, a grande greve de maio de 2018 pôs na lona uma quadrilha formada de políticos corruPTos – continuação do governo anterior, composto por uma organização criminosa, que foi deposto em 2016. Escancarou o arrocho cometido pela política de preços de um monopólio estatal que serve para cobrir o rombo fiscal provocado pelos interesses escusos de seus administradores indicados por partidos políticos, responsáveis pela corrupção generalizada nas empresas públicas. Na esteira da greve, o governo vigente só não foi derrubado, graças à proximidade das eleições marcadas para o final de 2018.

Imprensa: desenho de Calixto Cordeiro (1877-1957).

O movimento serviu ainda para destacar a rápida mobilização da população feita através de mecanismos de comunicação móveis. Com a ajuda de programas de troca de mensagens dos dispositivos móveis, os caminhoneiros puderam se comunicar com colegas e familiares, a fim de se atualizarem sobre a situação e obterem recursos para manutenção da greve. O uso dessa tecnologia avançada desorientou os meios de comunicação tradicionais e a própria rede mundial de computadores que permaneceram desinformados sobre como era feita toda mobilização. Por conta disso, a divulgação de notícias falsas sobre a paralisação, com intuito de desmoralizá-la, revelou a forma como esses meios são empregados para manipulação da opinião pública. Porém, a comunicação direta dos manifestantes com a população permitiu desmascarar a trama fantasiosa de um jornalismo arcaico que ainda se acha capaz de influenciar o pensamento dos outros, como faziam os antigos oligopólios de comunicação antes do advento da INTERNET.

Todo tipo de especulação foi lançado pelos pseudointelectuais e comentaristas desinformados, expondo seu despreparo em contraste com a eficácia da manifestação dos caminhoneiros autônomos, em escala continental. A imprensa marrom e seus supostos especialistas caíram mais uma vez em descrédito. Acostumados que estavam em apenas reproduzir comunicados de assessorias de imprensas de políticos e seus patrocinadores, sem o contraditório direto das partes envolvidas.

David com a cabeça de Golias (1610), Michelangelo da Caravaggio (1571-1610).

A vitória do movimento dos caminhoneiros autônomos serviu, por fim, para demonstrar, no plano teórico, a superioridade do individualismo metodológico sobre o método sociológico. Sem o controle de sindicato, de patrão ou de um líder heroico, cada um dos caminhoneiros provou que foram seus interesses individuais e não os coletivos de um grupo que motivaram sua mobilização. Foram o custo do frete de cada um e seus prejuízos individuais que os levaram à greve, não a vontade de uma entidade classista imposta de cima para baixo.

A paralisação foi, portanto, uma resposta dos principais consumidores de combustíveis ao achaque diário, ao qual vinham sendo submetidos pela política de preços imposta pelo monopólio estatal. A demonstração de que os indivíduos organizados conseguem vencer qualquer grupo monopolista, por maior que este seja.

Ignorância

O argumento da ignorância (Argumentum ad ignoratiam) é uma falácia que procura sustentar a verdade de uma proposição apenas porque ninguém consegue provar que é falsa. Deus existe, porque não se provou que não existe. No direito, onde prevalece a presunção de inocência dos acusados, muitos criminosos são soltos por falta de provas, ainda que sejam efetivamente os verdadeiros autores dos crimes.

A falácia da ignorância é ainda mais absurda, quando um condenado, com sentença confirmada em segunda instância, alega presunção de inocência para não ser preso, antes que corram todos os trâmites burocráticos. Depois de uma primeira condenação, o ônus da prova se inverte e cabe a quem foi considerado culpado provar sua isenção e não mais o contrário.

O ônus da prova inverte-se para quem foi julgado, condenado e teve sentença confirmada em segunda instância. Desenho do boneco Pixuleco, fonte @Pixuleco.

Contra a Impunidade e a Prevaricação

O judiciário brasileiro é um “poder” espúrio, constituído por gente de todo tipo – menos juízes -, sem o voto dos cidadãos, indicada por governos corruPTos. Devido a essa falta de compromisso com aqueles que pagam seus salários e mordomias, tais vassalos promovem a impunidade e a prevaricação constante, ao privilegiar os mais ricos e os políticos corruPTos de todos matizes, que os escolheram para atuarem nas instâncias ditas superiores.

Ou você vai, ou elle volta!

Revolução

As experiências óticas de Isaac Newton sobre a refração da luz simbolizam o início de uma nova era da história da filosofia. Elas marcam uma nova postura diante dos fenômenos naturais e do interesse intelectual pelo desenvolvimento de uma sociedade formada por cidadãos capazes de tomar decisões por si mesmos fazendo uso da razão e de uma concepção otimista do entendimento humano. Filósofos e intelectuais interessados por todas as áreas do conhecimento, procuravam avançar as descobertas e ideias lançadas no século XVII. De um modo geral partilhavam a crença de que a investigação da natureza e a difusão de novas ideias que esclarecessem as superstições de uma tradição ultrapassada poderiam emancipar os seres humanos e lhes trazer maior felicidade.

As condições filosóficas e morais que acenderam As Luzes da Revolução estão agora na seção de ética de filosofia Moderna

Tolerância aos Intolerantes

Durante a campanha eleitoral de 2014, a entrada da sede da revista Veja sofreu um atentado por cerca de 200 partidários da candida à reeleição da organização criminosa no poder, por ter publicado matéria que ía contra os interesses de sua candidatura. Até o presente momento, ninguém foi preso pelo ataque. No final de 2014, uma comédia medíocre teve sua distribuição aos cinemas ameaçada, por ridicularizar um tirano norte-coreano.

Agora, 12 pessoas, entre humoristas e policiais, foram mortas por fanáticos religiosos com quem uma fantoche demagógica queria dialogar. Não há de ser tolerante com os intolerantes! Como diria Voltaire, “écrasez l’infâme” a infâmia deve ser esmagada.

“Votos ao Al-Baghdadi também. – E sobretudo a saúde!”. Depois de postar essa imagem Philippe Honoré foi um dos desenhistas mortos no atentado ao Charlie Hebdo.

7 x 1

Uma singela homenagem de um conterrâneo de Farias Brito à terra de Gottfried W. Leibniz, Immanuel Kant, Arthur Schopenhauer, Theodor Adorno, Karl-Otto Apel, Jürgen Habermas e Ernst Tugendhat. À vitória de uma nação que investe em ciência, cultura, saúde, educação e na busca da verdade contra quem prefere a mentira, o circo e os corruPTos.

Willkommen und Dank, Deutschland!

ContraPropaganda

O esclarecimento é o principal objetivo de toda investigação filosófica, por definição. Nesse sentido, iniciativas como a do Canal do Otário, que visa desmascarar os argumentos falaciosos das propagandas enganosas que são lançadas a todo momento sobre as pessoas no Brasil, merecem todo apoio e sua divulgação. É mais uma ferramenta na luta pela emancipação humana por essas terras.
Visite o Canal do Otário:

• http://www.canaldootario.com.br/

Não Vai Ter Copa!

“(…) seria justo que todos os poderosos e nobres da Terra fossem enforcados e estrangulados com as tripas dos sacerdotes” (MESLIER, J. Memória dos Pensamentos e dos Sentimentos de Jean Meslier, Prólogo, 2, p. 13).

Uma resposta na medida certa contra as bravatas dos lacaios dos poderosos. Veja o vídeo:

• “Kajuru defende professores e detona declaração de Felipão”

Humor Inteligente

A melhor piada do Porta dos Fundos sobre o movimento:

https://www.youtube.com/watch?v=__C90xZOmsQ&feature=youtu.be

– O excelente Reunião de Emergência